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Otoniel Félix de Lima
Publicações
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)
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Notícias (6)
Otoniel Félix de Lima
Notícia ·
há 5 anos
STF pede explicações ao TCU para decisão que suspendeu pensões para filhas maiores
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, para que preste informações a respeito do acórdão, de...
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Otoniel Félix de Lima
Notícia ·
há 6 anos
STJ decide que plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a...
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Otoniel Félix de Lima
Notícia ·
há 6 anos
STJ decide que prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial decorrente de ação cujo autor visava o reconhecimento da usucapião extraordinária de imóvel...
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Otoniel Félix de Lima
Notícia ·
há 6 anos
Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência, decide STJ.
A conduta ilícita no exercício do direito de defesa que inviabiliza a procedência de uma ação gera dano a ser indenizado à parte que suportar os honorários sucumbenciais, sendo incompatível com o...
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Otoniel Félix de Lima
Notícia ·
há 6 anos
Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social e Subsecretaria de Administração Prisional,...
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Otoniel Félix de Lima
Notícia ·
há 6 anos
Lei concede isenção de taxa de concurso a pessoas carentes e doadores de medula.
Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018 ,...
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