Otoniel Félix, Advogado

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Advogado militante, pós garduado em direito do trabalho, processo do trabalho e direito previdenciário.

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Otoniel Félix, Advogado
Otoniel Félix
Comentário · há 15 dias
Bem sabemos que de acordo com o princípio da legalidade, para uma "ação ou omissão" ser um fato criminoso, deve estar na lei, escrito, isso no direito positivo, no caso do Brasil; entretanto, não podemos com essa suposta"lacuna", afirmar como querem alguns que o ato praticado pelo agente não seja criminoso.
Com esta falácia, que é a pedofilia é uma "doença mental", estamos legislando em favor do criminoso, pois, temos a proteção integral à criança e adolescentes como princípio estatuído pelo
ECA. Com isso, o agente ao tempo da ação sabe perfeitamente o que está a praticar, pois pratica um conjunto de crimes sexuais, e tais crimes estão tipificados, tais crimes cometidos contra menores de 14 anos, como abuso, a pornografia infantil-juvenil, a prostituição, bem como a exploração comercial, crimes sexuais contra menos de 14 anos, todos sabemos que é "estupro de vulnerável", e no caso da pedofilia não há a excludente de ilicitude ou exclusão da culpabilidade, pois não se enquadra na definição e classificação do instituto, além de se aproveitar da inofensividade da criança, macula seu intimo, sua moral e sua liberdade sexual e é uma enorme violência em face da identidade sexual e de uma ENORME conseqüência QUE LEVARÁ PARA TODA A VIDA.

É sabido que doutrinadores aduzem que, no caso, temos a proteção do bem jurídico a ser tutelado, e nos casos de abusos sexuais das crianças, não temos apenas liberdade sexual ou o critério de auto-determinação da vítima que , "in casu", são totalmente indefesas, mas o livre desenvolvimento da personalidade sexual da criança.

Com a reformulação da lei 12.015/2009, passou a ser considerado estupro de vulnerável o antes denominado "atentado violento ao pudor", pois se praticado por adultos contra crinças menores de 14 anos temos na forma da pedofilia tal ato, mas, com outra tipificação. A "pedofilia", mesmo que não leve essa designação, é um crime sexual e a lei deve proteger ao indefeso, no caso, o menor, não ao adulto que com essa "falsa" ideia da Classificação Internacional de Doença (CID), que vive mudando seus conceitos; aqui, tal prática não traz ao pedófilo a inimputabilidade, já que, para ser inimputável o agente não deve ser capaz de entender que o fato seja ilícito e de agir conforme esse entendimento, o que não é o caso do "pedófilo" e inclusive, não passa no crivo da excludente penal, pois, para não se aplicar a norma ao fato, este, não seria "culpável", já que não haveria elementos que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena ao infrator, e como se sabe, não é o caso do pedófilo, uma vez que sabe perfeitamente o que está fazendo, logo, é um criminoso e deve ser tratado como tal; para o pedófilo, não cabe o conceito das causas de inimputabilidade, mas, se de fato, acha que é "doente", CASTRAÇÃO QUÍMICA JÁ.

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